Apelação criminal. Atentado violento ao pudor. Pretendida absolvição. Provas seguras. Fixação do regime inicialmente fechado.

Apelação criminal. Atentado violento ao pudor.

Processual civil. Embargos de terceiro. Execução fiscal. Fraude à execução. Inexistência. Apelação improvida.

Turma confirma que avós só devem pagar pensão de netos quando os pais não têm recursos

Medida Provisória nº 377, de 18 de junho de 2007

Acresce e altera dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, acresce dispositivos à Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, cria a Secretaria de Planejamento de Longo Prazo da Presidência da República, cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas, e dá outras providências.

Ministros decidem em sessão administrativa submeter ao Plenário seis primeiras súmulas vinculantes

Torcedores condenados a 14 anos de prisão por morte de adolescente

Ponto Frio é condenado a indenizar por inclusão indevida no SPC

2ª Turma concede honorários advocatícios em ação de cobrança

Uso de FGTS para subsídio não está descartado

Tributário. ICMS. Embargos à execução fiscal. Empresa cervejeira que opera sob regime de substituição tributária.

Uma disputa por R$ 4,00

Confirmada correção da tabela do IR em 3%; salário mínimo fica em R$ 375

Relator pode restringir vigência de suspensão de liminar e sentença

Condomínio pode cobrar encargos apenas de comprador de imóvel e não do ex-proprietário

STJ nega habeas-corpus ao juiz afastado Rocha Mattos

Dinheiro de multas pode ser gasto na melhoria do trânsito

Mulher acusa, mas não prova, culpa de hospital em infecção

Condenada seguradora que não exigiu exame médico prévio

Folha de ponto que falseia a realidade não serve como prova

Banco indeniza por pagar cheques falsificados